N O T A

Defesa da liberdade de expressão

O PEN Clube do Brasil, filiado ao PEN Internacional, sediado em Londres, na condição de entidade destinada a congregar escritores e profissionais da palavra do país com vistas a estimular a criação literária, a educação artística, a concepção universalista dos bens da cultura, vem manifestar, publicamente, preocupação com notícias veiculadas pela mídia brasileira que, de fato, caracterizam a prática de atos de cerceamento ao livre pensamento e ao exercício da liberdade de expressão de jornalistas, escritores, radialistas e blogueiros.

Impõe-se, portanto, cumprir os instrumentos legais pertinentes ao pleno funcionamento das instituições, não se permitindo que esses profissionais da palavra sejam perseguidos, direta ou indiretamente, por pessoas ou entidades que, em última análise, têm a obrigação de proteger o pleno exercício de suas atividades profissionais. A independência e a imparcialidade no exercício da coisa pública requerem observância às normais legais pertinentes ao Estado Democrático de Direito. Tal requisito, indispensável ao funcionamento de uma imprensa livre, representa meio eficaz para aplicação de mecanismos de livre e construtiva crítica às ações governamentais, administrativas e institucionais, a fim de evitar abusos que distorcem fatos, sejam para alcançar fins políticos, sejam para obter vantagens pessoais inconfessáveis.

Assim, o PEN Clube do Brasil repudia qualquer ato de censura à livre circulação de ideias no país, conforme Carta de Princípios seguida por cerca de cento e cinquenta Centros no mundo, integrantes da comunidade de escritores do PEN Internacional, os quais têm como lema: promoção da literatura e defesa da liberdade de expressão.