PEN CLUBE DO BRASIL ASSINA CARTA ABERTA CONTRA VIOLAÇÃO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CHINA

                     

Cenas reais da queima de livros em 1933 (Berlim)

SOLIDARIEDADE

Coincidindo com os oitenta anos da fatídica queima em praça pública de 20.000 livros de autores judeus, comunistas e liberais pelo Partido Nacional Socialista de Hitler, a serem rememorados em Berlim a partir deste dia 10 de maio, o PEN Clube do Brasil associa-se aos veementes protestos liderados pelo PEN Clube Internacional contra as violações da liberdade de expressão de escritores, poetas, cineastas, jornalistas, artistas e blogueiros da China. O emblemático ato nos faz recordar aquela manifestação nazista de intolerância e discriminação intelectual, circunstância que também alude aos versos proféticos do poeta alemão, Heinrich Heine, escritos em 1825, "... lá onde se queimam livros, acaba-se queimando homens" e hoje transcritos na pedra do memorial erguido no mesmo local onde se realizou a gigantesca fogueira de queima de livros, em Berlim.
Para representar o Brasil no evento, o presidente da entidade, Claudio Aguiar, as escritoras Ana Maria Machado, presidente da Academia Brasileira de Letras, a Acadêmica Nélida Piñon e o cantor e compositor Martinho da Vila firmaram a Carta Aberta.
A histórica manifestação que teve início no "Dia Internacional da Liberdade de Imprensa" conta com a assinatura dos escritores Salman Rushdie e John Ralston Saul, presidente do PEN internacional e de vários ganhadores do Prêmio Nobel de Literatura, entre os quais se destacam Nadine Gordimer, JM Coetzee, Mario Vargas Llosa e Tomas Tranströmer. Na ocasião será apresentado relatório sobre a restrição à liberdade de expressão e de opinião de criadores de modo especial na China, mas que, infelizmente, ocorrem em todo o mundo, inclusive, do Brasil, onde em 2012, entre os cinquenta e dois casos investigados pela ONG Article 19, de Londres, ocorreram 16 homicídios, 7 tentativas de homicídio, 2 sequestros e 27 ameaças de morte. 
Ironicamente, na China de hoje sobrevivem duas entidades ligadas ao PEN Clube Internacional, uma delas, no Exterior.

O OVO DA SERPENTE

Dentre os autores com livros incinerados em várias cidades da Alemanha hitlerista nesses verdadeiros "autos de fé medievais", na eufórica presença de estudantes, intelectuais e da população em geral, estavam obras,  em sua maioria recolhidas de bibliotecas públicas, de Freud, Einstein, Marx, dos irmãos Mann, Heinrich e Thomas, Alfred Döblin, Erich Maria Remarque, Bertold Brecht, e do escritor judeu austríaco, Stefan Zweig, cuja vida, obra e morte acabaram umbelicalmente atados ao Brasil e, em especial, ao PEN Clube, que o trouxe ao Rio de Janeiro poucos meses depois de fundado. E, como os geniais cineastas, François Truffaut em "Fahrenheit 451 (1966), e Ingmar Bergman em "O ovo da serpente" (1977), Zweig intuiu com essa manifestação de ódio ao intelecto e à liberdade de expressão a chegada da barbárie nazista à Europa. Em 1942, perseguido, o autor de "Brasil, país do futuro", suicidou-se em Petrópolis (RJ) juntamente com sua companheira Lotte, como mostra o filme "Lost Zweig", de Sylvio Back.

Na Carta Aberta, subscrita desde já pelo PEN Clube do Brasil (a seguir transcrita), a ser divulgada por todas as mídias durante o Festival Internacional do PEN Club intitulado "Vozes do Mundo", em Berlim, será enfatizado o lema do próprio organismo, criado em 1921 na Inglaterra: zelar pela irrestrita liberdade de expressão e de opinião, pois, literalmente, "como artistas, músicos, cineastas e outros profissionais ativamente envolvidos em iniciativas culturais, nos inspiramos e nos enriquecemos através das obras de outros parceiros que vivem além de nossas fronteiras. A força do nosso trabalho individual e de nossas culturas a nível coletivo é o resultado da livre troca de informações e idéias com a comunidade criativa a nível mundial".

CARTA ABERTA

Como artistas, músicos, cineastas e outros profissionais ativamente envolvidos em iniciativas culturais, nos inspiramos e nos enriquecemos através das obras de outros parceiros que vivem além de nossas fronteiras. A força do nosso trabalho individual e de nossas culturas a nível coletivo é o resultado da livre troca de informações e idéias com a comunidade criativa a nível mundial.

Entre os nossos colegas contemporâneos, há muitas personalidades criativas literárias e da cultura da China. Congratulamo-nos com o crescente reconhecimento internacional que conseguiram vários artistas chineses de todas as atividades, num processo que se evidencia, sobretudo, pela atribuição do Prêmio Nobel de Literatura de 2012 a Mo Yan, fato considerado extremamente encorajador e que concorre para fomentar cada vez mais os intensos laços de intercâmbio cultural.

No entanto, não podemos ouvir as numerosas vozes criativas que emergem na China sem perceber, ao mesmo tempo, o silêncio daqueles que vêem reprimida sua possibilidade de expressar-se. Entre eles se inclue Liu Xiaobo, vencedor do Prêmio Nobel da Paz 2010, que permanece na prisão, e, atualmente, sua esposa Liu Xia, está sob prisão domiciliar. Além disso, mais de 40 escritores e jornalistas estão na prisão por realizarem seu trabalho.

Não é possível apreciar as realizações de autores chineses de diferentes disciplinas, sem considerar as obras que não podemos desfrutar por causa da censura na arte, na imprensa e na Internet, ou nas muitas obras que não podem ser concebidas e executadas por causa dessas restrições. As consequências dessas restrições são expostas de forma eloquentee no Relatório de maio de 2013 PEN Internacional, "Criatividade e restrição na China de hoje".

Nós fazemos um chamamento simples aos novos dirigentes da China, para lhes pedir que: respeitem e garantam os direitos de nossos colegas, e todos os cidadãos chineses à liberdade de expressão; respeitem e garantam os direitos dos cidadãos chineses a terem uma imprensa livre e independente; respeitem e garantam os direitos dos escritores a escrever, dos editores a publicar, dos artistas de todas as áreas a criar e expor seus trabalhos sem medo de represálias; ponham em liberdade todos aqueles que foram presos injustamente por causa do exercício desse direito absolutamente fundamental.

A criatividade produz força. Liberar as vozes criativas da China será certamente um acontecimento enriquecedor para todos.

RELATÓRIO EXPÕE EM DETALHES ATAQUES A JORNALISTAS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS

Relatório inédito, produzido pela ONG internacional Article 19, revela que 52 jornalistas e defensores de Direitos Humanos sofreram graves violações à liberdade de expressão no ano passado no Brasil, e 207, no México. O relatório foi lançado simultaneamente no Brasil e no México nesta quinta-feira (14). A íntegra do relatório no Brasil está disponível no site nacional da ONG Article 19 (www.artigo19.org) e no site internacional (www.article19.org).

No Brasil, o levantamento identificou casos de homicídio (30%); tentativas de homicídio (15%); ameaças de morte (51%); e sequestros ou desaparecimento (4%). As vítimas sofreram retaliações por denunciarem publicamente atos de violência praticados por policiais; conflitos agrários; crimes ambientais ou práticas de corrupção. O relatório também apresenta um panorama comparativo das violações à liberdade de expressão no mundo. No Brasil, as regiões Centro-Oeste e Sudeste foram as que apresentaram o maior número de ocorrências. São Paulo, Mato Grosso do Sul e Maranhão são os estados mais violentos.

“Embora não haja uma intenção da institucionalização da censura no Brasil, em boa parte dos casos, percebemos que os processos de intimidação e violência ocorrem por meio da atuação de representantes do Estado, seja através da polícia, de políticos ou agentes públicos”, afirma Paula Martins, diretora da Article 19 na América do Sul. “São ações não coordenadas e difusas, especialmente nos municípios. O Estado não apenas tem se omitido como acaba sendo protagonista de certas ações”, acrescenta.

O relatório “Graves violações à liberdade de expressão de jornalistas e defensores de Direitos Humanos” relata os casos acompanhados pela equipe da Article 19 e as medidas adotadas pelo Poder Público. De forma complementar, o documento também apresenta outros tipos de intimidação: agressões físicas; prisões; detenções arbitrárias; sanções civis desproporcionais e processos civis e criminais, sob a alegação de calúnia, injúria ou difamação.

Após o lançamento oficial, a Article 19 encaminhará o documento às autoridades nacionais, ONGs e veículos de imprensa no Brasil e no mundo; além dos órgãos de Direitos Humanos da ONU, OEA e União Europeia.

Brasil em números

Um jornalista ou defensor de direitos humanos é assassinado a cada quatro semanas no Brasil por algo que tenha afirmado ou publicado. Para cada assassinato, há mais de 3 situações em que o jornalista ou defensor de direitos humanos já tenha sofrido um sério atentado contra sua vida.

Dezesseis jornalistas e defensores de direitos humanos foram assassinados por se manifestarem no ano de 2012. Sete destes eram jornalistas e nove, defensores de direitos humanos. Foram investigados 82 casos em que profissionais da mídia ou defensores de direitos humanos foram vítimas de violência. Em praticamente 64% dos casos, as vítimas sofreram algum tipo de ataque (homicídio, tentativa de homicídio, sequestro ou ameaça de morte) por terem feito alguma denúncia, oral ou escrita.

Quem sofreu a violência?

O dobro de jornalistas (30, comparado com 17 defensores de direitos humanos) foram vítimas da maioria dos sérios ataques à liberdade de expressão (classificados como homicídios ou tentativa de homicídio). A maioria das vítimas dos casos mais sérios de violência contra jornalistas são contra aqueles que escrevem em blogs com boa audiência (44%). Houve mais violência contra a liberdade de expressão nas zonais rurais do que nas grandes cidades. Quase 50% dos casos de violência ocorreram em cidades com população menor do que 100 mil habitantes. Incluindo as cidades com população em cerca de 500 mil pessoas, essa taxa sobe para 68%. Menos de 1/3 dos crimes contra a liberdade de expressão ocorreram nas grandes cidades (32%).

Motivação para a violência

Em praticamente 74% dos casos, a violência foi motivada por alguma declaração específica feita contra um agente público, funcionário público ou empresa privada. Outros fatores de motivação incluem a manifestação de uma opinião crítica (17%), o compartilhamento de uma informação (4%) e a participação em passeatas (2%). Pelo menos um agente do Estado está envolvido em 18% dos casos de violência contra a liberdade de expressão.

México em números

No México, a violência contra jornalistas ou profissionais da mídia – relacionada a algo que disseram – cresceu 20% em 2012, em comparação com 2011. Sete jornalistas foram mortos por se expressarem. Dois jornalistas foram sequestrados e ainda estão desaparecidos em razão de seu trabalho. Ocorreram 8 ataques às sedes de empresas de mídia com uso de armas de fogo e explosivos em razão de algo que as mesmas publicaram ou transmitiram. O relatório também identificou que 207 casos de violência contra jornalistas foram registrados em 25 dos 32 estados da federação.

Quem sofreu a violência?

No México, repórteres e cinegrafistas são os mais vulneráveis aos ataques. No País, 7 dos 10 ataques foram diretamente contra estes dois grupos de profissionais. Quase metade dos ataques (44%) envolveram agentes do Estado, sendo a polícia municipal responsável por 45%; policial estadual, 42%; e polícia federal, 12%. O Estado Mexicano afirma que organizações criminosas são a única grande ameaça à segurança dos jornalistas e ressalta que o tráfico de drogas é o ponto chave para a prática destes crimes. No entanto, o relatório mostra que os oficiais estaduais estavam implicados três vezes mais do que o crime organizado, que responde por 14% casos de violência contra jornalistas.

PEN Protesta! Escritores mais importantes do mundo apoiam jornalistas e liberdade de expressão no México

Cerca de 170 escritores mais importantes do mundo declararam solidariedade aos escritores e jornalistas perseguidos e assassinados no México. O protesto foi organizado pelo PEN Internacional na cidade do México, em 27 de janeiro passado, sob a coordenação do Presidente John Ralston Saul (sentado, ao centro dos demais delegados do PEN, foto à esquerda). Os signatários do comunicado exigem o julgamento dos responsáveis ​​pelos desaparecimentos e assassinatos de jornalistas e escritores mexicanos. Entre os escritores firmantes do protesto figuram os ganhadores do Prêmio Nobel de Literatura J. M. Coetzee, Nadine Gordimer, Toni Morrison, Orhan Pamuk, Wole Soyinka, Mario Vargas Llosa e Derek Walcott. Assinaram, ainda, os escritores Salman Rushdie, Margaret Atwood, Jonathan Franzen, Claribel Alegria, Bei Dao, Victor Erofeyev, Ariel Dorfman, AB Yehoshua, Hanif Kureishi, Leonard Cohen, e dezenas de outras estrelas internacionais da literatura. O ato de protesto de apoio aos jornalistas e à liberdade de expressão contou, ainda, com manifestação pública de solidariedade e exigência de apuração de responsabilidade pelos assassinatos e desaparecimentos de jornalistas no México.

O evento representou uma demonstração sem precedentes de apoio da comunidade internacional em reconhecimento à coragem e à força literária de seus colegas mexicanos ante os perigos enfrentados. Entre 2000 e 2011, as organizações criminosas mataram mais de 67 jornalistas no México. Somente nos últimos meses, esses grupos já mataram 15 jornalistas, 3 continuam "desaparecidos" e 19 jornais tiveram suas instalações e meios de comunicação atacadas por arma de fogo ou explosivos. O PEN Internacional, como organização dedicada a proteger os escritores literários e a defender a liberdade de expressão, condena tais assassinatos e pede o fim da impunidade dos responsáveis ​​pelos ataques contra esses trabalhadores dos meios de comunicação no México.

Escritores na prisão

O Comitê de Escritores em Prisão do PEN Internacional foi fundado em 1960 como consequência da crescente preocupação com as tentativas de calar as vozes críticas de todo o mundo. Foi criado um escritório de voluntários na sede central do PEN Internacional, em Londres para recopilar informações e solicitar aos membros de PEN que tomassem medidas. Atualmente, o Comitê de Escritores em Prisão conta com uma equipe de expertos que investigaram cerca de 1000 ataques contra escritores, jornalistas, agentes literários, poetas, publicistas e demais profissionais da palavra no transcurso do ano de 2008. Entre esse s ataques se incluem condenações judiciais de prisão prolongadas, sequestros, ameaças e, inclusive, homicídios.
A equipe do Comitê alerta aos membros do PEN sobre casos urgentes, os mantêm informados sobre o andamento de casos de ataques individuais e sobre tendências mundiais que afetam a liberdade de expressão. Ademais, oferece assessoria sobre ações e campanhas. Ditas ações incluem cartas de protesto, pressão aos governos e a conscientização pública. Os membros do PEN escrevem a familiares e, quando é possível, diretamente aos prisioneiros para dar-lhes esperança e apoio. Na atualidade, há Comitês de Escritores em Prisão em 64 Centros PEN de todo o mundo.